Na ação, o órgão federal pede indenização de 100 mil ao líder por atentar contra "Águas de Axé", que tem seu evento na agenda cultural da cidade
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| MPFRJ: Da Internet |
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), ajuizou ação civil pública contra um pastor evangélico por discurso que, supostamente, pode se configurar como discurso discriminatório. Na ação, o MPF alega que a pregação ataca religiões de matrizes afro-brasileiras e seus seguidores. O MPF pede indenização de R$ 100 mil do religioso.
De acordo com a Comissão
de Combate à Intolerância Religiosa do Estado do Rio de Janeiro (CCIRERJ), o
pastor, em vídeo que circulou na internet, atacou o evento chamado “Águas de
Axé”, realizado anualmente, na cidade de Mangaratiba (RJ). O evento foi
incluído no calendário oficial do município neste ano.
Para o MPF, por associar
as religiões de matrizes afro-brasileiras a “desgraça” e a “degradação”, o
discurso do pastor se configura como discurso de ódio. Além disso, o discurso é
beligerante porque associou a figura de Iemanjá a tudo que está acontecendo de
mau no município e convocou os fiéis da igreja para combate-la numa espécie de guerra
espiritual. O MPF notifica que o vídeo do pastor foi apagado do Instagram.
Ancorado no artigo
20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/89, a Procuradoria Regional dos Direitos do
Cidadão também determinou que uma cópia seja enviada para apuração na área
criminal, alegando que o discurso do pastor induz os ouvintes a “praticar,
induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião
ou procedência nacional”. De acordo com a nota, a pena para quem pratica esse tipo
de crime pode chegar a cinco anos, caso o delito seja “cometido por intermédio
dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede
mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza.
Fonte
Assessoria
de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio
de Janeiro
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